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Contrato de cessão de direitos autorais.

O autor da obra literária é aquele que a criou, e ele pode utilizá-la como bem entender, já que a criação é propriedade exclusiva sua.

Para publicá-la, permitindo que terceiros tenham acesso à obra, o autor pode fazê-lo de forma independente ou através de terceiros, como uma editora, por exemplo.

Nesse caso, será necessário negociar a utilização da obra, o que irá importar em transferir os direitos autorais àquela empresa, e isso deve, sempre, ser realizado por escrito, por meio de um contrato.

Licença ou cessão?

A Lei de Direitos Autorais prevê, basicamente, duas formas de se fazer esse contrato: por meio da licença ou da cessão.

A licença é apenas uma autorização de uso da obra pela editora, de forma temporária. Já pela cessão (palavra originária do verbo ceder), o autor transfere à editora os direitos materiais sobre a criação.

Feita a cessão, o autor não mais poderá escolher como sua obra será publicada ou comercializada.

Em ambos os casos, o que é cedido ou licenciado é apenas o direito material (as vantagens econômicas) sobre a obra, jamais o direito moral do autor (como o direito de ter a obra atribuída ao seu nome).

O que deve conter o contrato

É muito importante que o contrato seja o mais detalhado e minucioso possível, de fácil compreensão e bem específico com relação às obrigações de cada uma das partes (autor e editora).

Devem constar no instrumento as formas como os direitos serão usados e dispostos, bem como o prazo de duração da cessão de direitos.

A menção ao país em que a cessão será válida é outro item que deve constar do contrato, assim como as formas de divulgação da obra (impressa, e-book, publicada em sites, plataformas móveis etc.).

O valor que será pago pela editora ao autor, por conta da cessão, e a quantidade de exemplares e tiragens são outros importantes itens, assim como o detalhamento da forma de pagamento e as consequências em caso de inadimplência.

Outra questão que deve ser abordada é se o autor também cederá os direitos sobre eventuais obras futuras e, em caso afirmativo, por quanto tempo durará tal obrigação.

O contrato faz lei entre as partes e, uma vez assinado, deve ser cumprido. Portanto, um contrato bem-feito é a garantia do autor de que sua obra será respeitada, e de que ele será valorizado.

Referências:

Este conteúdo foi publicado originalmente no Site: https://www.meudireitoautoral.com

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 12 ago. 2014.
BRASIL. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 12 ago. 2014.
BRASIL. Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm>. Acesso em: 12 ago. 2014.

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