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Violação dos direitos autorais na internet.

Saiba quais providências você pode tomar.

A internet, por possibilitar a comunicação global entre os usuários sem as distâncias e os limites geográficos, pode vir a criar a equivocada visão de que as obras intelectuais que estão ali disponibilizadas podem ser utilizadas livremente.

Muito embora a internet possibilite uma divulgação eficaz das obras intelectuais, alguns aspectos devem ser observados pelos autores e pelos usuários.

As obras intelectuais disponibilizadas na internet possuem alguma proteção?

A legislação brasileira[1] sobre o tema é clara e não faz qualquer distinção entre os meios de comunicação, sendo certo que o uso indevido de uma obra intelectual, seja na internet, seja em outro meio, viola os direitos autorais.

Quais os cuidados que o autor deve ter ao disponibilizar sua obra intelectual na internet?

Primordialmente a autoria da obra deve estar evidente, de forma a tornar possível a identificação do autor.

Essa medida não se trata de mera cautela, mas de um cumprimento de uma obrigação legal[2] que pode vir a ser muito eficaz em uma eventual discussão judicial, em que caberá ao autor provar que é o criador da obra e dos direitos advindos desta.

Além da identificação do autor, é recomendável informar as autorizações ou vedações relativas ao uso daquela determinada obra.

E se mesmo assim a obra intelectual for utilizada indevidamente na internet, como proceder?

O primeiro passo é sempre buscar uma solução amigável: notificar o terceiro informando a violação e requerer a suspensão do uso indevido.

Ocorre que, infelizmente, nem sempre a conciliação é possível nestes casos, não restando ao autor outra alternativa senão buscar o auxílio de um advogado para ajuizar uma ação judicial.

Os precedentes judiciais pátrios3 sobre o tema são no sentido de que, comprovada a violação do direito autoral, pode ser determinada a suspensão do uso indevido da obra, além de uma indenização pelos danos morais e materiais sofridos.

Referências:

Este conteúdo foi publicado originalmente no Site: https://www.meudireitoautoral.com

[1]Lei 9.610 de 1998.
[2]Nos termos do art. Art. 12. Da Lei 9.610 de 1998: Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.
[3] Apelação Cível n° 1.0024.03.995172-8/002, TJMG. Relator Des. Antônio de Pádua. DJ 18/03/2010, AC n.34.625/RJ, TJRJ. Relator Des. Jorge Loretti.DOERJ de 12.09.85 – P.III – pag.83, Resp. nº 735019/PB, STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, J. em 13.10.2009.

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