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Diferença entre Copyright e Creative Commons.

No Brasil, e na maior parte dos países, toda obra intelectual criada gera direito exclusivo ao autor para seu uso ou reprodução.

Contudo, cabe ao autor permitir colocar à disposição do público a obra criada por ele.

É exatamente nesse contexto que entram as figuras do Copyright e Creative Commons.

Na hipótese de utilização não-autorizada de uma imagem ou conteúdo com fins comerciais, a justiça brasileira entende ser devida uma indenização ao autor, mesmo que não se tenha comprovado qualquer prejuízo ao titular dos direitos.

E, em caso de publicação indevida, tanto aquele que escreveu o artigo quanto o proprietário do veículo de divulgação são responsáveis por pagar a indenização.

O que é copyright?

A palavra inglesa copyright significa, literalmente, “direito de cópia”.

Historicamente, o termo copyright surgiu na Inglaterra, em 1970, por meio do Copyright Act.

Ele não visava proteger qualquer direito do autor, objetivando, tão-somente, naquela época, garantir o monopólio de reprodução das obras – daí a origem da expressão “direito de cópia” [1].

O conceito atual de copyright evoluiu bastante e hoje seu principal objetivo é proteger o direito do autor, concedendo-lhe, para tanto, o direito exclusivo de exploração de sua obra.

Na prática, o símbolo do Copyright ©, quando presente em uma obra, restringe a sua reprodução sem autorização prévia, impedindo ganhos financeiros para outros que não sejam o autor.

O que é creative commons?

A palavra inglesa commons possui o significado histórico de uso comum da terra, o que praticamente permite uma associação literal do título creative commons aos objetivos coletivos do projeto criado por uma ONG nos Estados Unidos.

O creative commons surgiu em contraposição ao copyright, e seus defensores [2] o justificam como sendo um instrumento de democratização da cultura, que objetiva oferecer aos autores a opção de eleger quais os usos gratuitos de suas obras, reduzindo, assim, a distância entre os usuários e as criações.

Assim, o creative commons pode ser interpretado como uma grande licença, amparada na vontade do autor para utilização de sua obra.

Registre-se que o creative commons, apesar de ser uma criação internacional, está em consonância com a lei brasileira, que expressamente permite ao titular dos direitos autorais colocar sua obra à disposição do público [3].

Creative Commons é uma ONG norte-americana sem fins lucrativos que criou algumas convenções, aceitas mundialmente, sobre autorizações de divulgação de obras com direitos autorais.

São as Licenças Creative Commons (CC), representadas por siglas e símbolos, que designam as formas pelas quais o autor permite o compartilhamento das imagens. São seis as principais atribuições de uso, expostas no site da organização:

CC BY: permite a distribuição e a adaptação da imagem, bem como criação de outra obra a partir dela, desde que seja dado o devido crédito ao autor.

CC BY-SA: permite a adaptação da imagem e a criação de outra obra a partir dela, mesmo para fins comerciais, desde que se atribua o crédito e que a nova criação seja licenciada sob os mesmos termos.

CC BY-ND: permite redistribuição, inclusive comercial, da obra, desde que ela não sofra modificações. É preciso também atribuir crédito ao autor da imagem.

CC BY-NC: permite, para fins não-comerciais, a adaptação da imagem, bem como a criação de outra obra a partir dela.

CC BY-NC-AS: permite a adaptação da imagem e a criação de outra obra a partir dela, desde que o uso não seja comercial. Além disso, é preciso que seja atribuído o crédito ao autor e que a nova criação seja licenciada sob os mesmos termos.

CC BY-NC-ND: permite apenas o download da imagem e seu compartilhamento, desde que o crédito seja atribuído ao autor. Nesta atribuição, não é permitido alterar a obra nem utilizá-la para fins comerciais.

A obra de domínio público é atribuída com CC0.

Pesquisar sobre os direitos de reprodução na internet antes de utilizar qualquer conteúdo, além de ser uma forma de manter-se dentro da lei, é uma forma de respeitar o trabalho do autor.

Referências:

Este conteúdo foi publicado originalmente no Site: https://www.meudireitoautoral.com

[1] ABRÃO, Eliane Yachouh. Direitos de autor e direitos conexos. São Paulo: Editora do Brasil, 2002, p.28.
[2] Conforme informações obtidas em http://creativecommons.org. Acesso em 14 de agosto de 2014.
[3] Conforme dispõe o artigo 30 da Lei 9.610/98 que dispõe: Art. 30. No exercício do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito.

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